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PROJETO DE LEI

PL 476/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12840 - 10/05/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO HIPERTENSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-476/1998) (08/09/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2061/1998 (16/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 157/1999 (29/04/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 157/1999 (29/04/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 48, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO UTILIDADE PUBLICA CONCESSAO DECLARACAO REQUERIMENTO COMPROVACAO REQUISITOS PMSP ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO HIPERTENSO DIPLOMA

Data de Encerramento 11/05/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/04/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1999 16:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1999 16:18 ARQUIVO/Recebido
10/08/1999 16:15 GV15/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1999 17:32 GV15/Recebido
24/05/1999 17:29 ARQUIVO/Encaminhado para GV15
14/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
11/05/1999 14:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1999 15:53 LEG3/Recebido
15/04/1999 13:32 FIN/Encaminhado para LEG3
08/03/1999 14:00 FIN/Recebido
08/03/1999 12:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/12/1998 12:42 SAUDE/Recebido
30/11/1998 09:15 URB/Encaminhado para SAUDE
18/09/1998 17:00 URB/Recebido
18/09/1998 15:55 CCJ/Encaminhado para URB
10/08/1998 15:21 CCJ/Recebido
10/08/1998 13:20 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/1998 13:20 ATM Registro Inicial
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