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PROJETO DE LEI

PL 45/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre obrigatoriedade de todas as edificaçoes, localizadas no Municipio de Sao Paulo, a possuirem geradores de energia eletrica, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-45/1998) (04/08/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2002 (PL-45/1998) (19/06/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/02/1998, página 82, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE EDIFICIO ENERGIA ELETRICA LIMITACAO PROPRIETARIO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA PRAZO PROIBICAO NORMAS TECNICAS INSTALACAO

Assuntos detalhados
RUIDO PAVIMENTO QUANTIDADE IMOVEL POLUICAO SONORA VIZINHO VIBRACOES LOGRADOURO PUBLICO MULTA INFRACAO VIZINHANCA REINCIDENCIA TEMPERATURA
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 19:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 19:01 ARQUIVO/Recebido
10/04/2017 16:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
05/04/2017 18:44 SGP21/Recebido
05/04/2017 16:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2013 15:15 SGP21/Recebido
08/03/2013 11:44 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 11:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 15:33 SGP21/Recebido
11/05/2010 13:54 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:20 PESQUISA/Recebido
27/02/2009 12:15 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:51 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2002 13:14 ATM/Recebido
11/07/2002 09:26 FIN/Encaminhado para ATM
13/09/2001 16:24 FIN/Recebido
03/09/2001 11:42 URB/Encaminhado para FIN
14/03/2001 11:00 URB/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para URB
12/03/2001 18:15 ATM/Recebido
06/03/2001 14:23 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/2001 16:15 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 17:50 URB/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/1998 13:00 URB/Recebido
20/08/1998 12:11 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/1998 16:02 CCJ/Recebido
20/02/1998 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/1998 14:48 ATM Registro Inicial
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