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PROJETO DE LEI

PL 44/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NIVEIS E HORARIOS EM QUE SERA PERMITIDA A SUA EMISSÃO NAS DIFERENTES ZONAS DE USO E ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-44/1998) (18/05/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1507/1999 (03/08/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/02/1998, página 81, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLUICAO SONORA HORARIO AUTORIZACAO ZONEAMENTO RUIDO NIVEL SONS URBANOS MEDICAO LOCAL FECHADO VIBRACOES

Assuntos detalhados
SOM FONTE SONORA MEDIDOR DE NIVEL DE SOM ESPECIFICACOES TECNICAS NORMA EB 0.386/1974 NORMAS TECNICAS ABNT DISTANCIA CONTROLE DA POLUICAO ALTERACAO CONSTRUCAO CIVIL LIMITACAO PROIBICAO DOMINGO FERIADOS LOCAL ABERTO OBRA PUBLICA EQUIPAMENTO PUBLICO ALARME EQUIPAMENTO SONORO ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL PRONTO SOCORRO SINALIZACAO SIRENE VEICULOS BUZINA UNIDADE DE SAUDE ALTO FALANTE ESCAPAMENTO PERIMETRO URBANO TRANSITO MOTORES DE VEICULOS AMPLIFICADOR DE SOM APREGOADOR EDIFICIO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL IMOVEL RESIDENCIAL INDUSTRIA LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VIZINHANCA CONDOMINIO IMOVEL COMERCIAL CRIACAO ANIMAL EXPLOSAO EXPLOSIVOS SINO APITO EVENTOS PARQUE ESPETACULO ACADEMIA DE ESPORTES CLUBE LAZER MUSICA MUSICA AO VIVO PENALIDADE QUADRA DE ESPORTES INSTITUICAO RECREATIVA VISTORIA TRATAMENTO ACUSTICO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO LAUDO TECNICO ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO IRREGULARIDADE LEI 10.237/1986 PRAZO REDUCAO REGULARIZACAO INFRACAO AMBULANCIA FESTA VIATURA POLICIAL DEMOLICAO CARROS DE BOMBEIRO PROPAGANDA ELEITORAL RELIGIAO VEICULOS DE RESGATE PEDREIRA ( ROCHA ) CARNAVAL ATIVIDADE ESPORTIVA DESFILE FESTA JUNINA IGREJA TEMPLO BANDA DE MUSICA FANFARRA MICROEMPRESA CULTO RELIGIOSO CARRILHAO CERIMONIA RELIGIOSA SOSSEGO PUBLICO PROPAGANDA SONORA COMERCIO AMBULANTE CONTROLE LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO ATO PUBLICO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO ACELERACAO MULTA CRITERIOS PADRAO DIRETRIZ VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS
Data de Encerramento 03/08/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
06/08/1999 17:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/08/1999 17:26 ATM/Recebido
03/08/1999 15:01 URB/Encaminhado para ATM
28/05/1999 12:07 URB/Recebido
26/05/1999 17:49 CCJ/Encaminhado para URB
18/02/1998 18:10 CCJ/Recebido
18/02/1998 17:56 ATM/Encaminhado para CCJ
18/02/1998 17:56 ATM Registro Inicial
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