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PROJETO DE LEI

PL 438/1998

   ARQUIVADO ANTES DE 13-09-2001   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a anistia, em carater expecional, de mul tas e outras taxas incidentes sobre veiculos coleti vos do tipo peruas apreendidos pelo poder publico mu- nicipal, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2002) ao processo PL 79/1998.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1198/1999 (27/05/1999) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/06/1998, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 23/06/1998, página 37, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANISTIA MULTA TAXAS VEICULOS LIBERACAO PERUA ( VEICULO ) IRREGULARIDADE ISENCAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO APREENSAO PMSP REINCIDENCIA VEICULOS APREENDIDOS
Data de Encerramento 01/04/2002
Motivo do Encerramento ARQUIVADO ANTES DE 13-09-2001
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:15 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/1999 10:00 FIN/Recebido
16/09/1999 15:34 ECON/Encaminhado para FIN
11/06/1999 13:00 ECON/Recebido
10/06/1999 12:16 CCJ/Encaminhado para ECON
30/06/1998 17:52 GV50/Recebido
30/06/1998 17:51 ATM/Encaminhado para GV50
30/06/1998 17:51 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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