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PROJETO DE LEI

PL 436/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a alteraçao do artigo 19 da Lei.9412/81, a implantaçao de arruamentos,loteamentos, conjuntos habitacionais e edificaçoes de interesse social na zona rural, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 113/1999 (25/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 197/1999 (22/09/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 335/2001 (09/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 131/2001 (14/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1460/2005 (23/08/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 196/1999 (24/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 196/1999 (24/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 539/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 539/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/06/1998, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/06/1998, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO ALTERACAO CONJUNTO HABITACIONAL IMPLANTACAO LOTEAMENTO LEI 09.412/1981 Z8-100/1 AUTORIZACAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL ZONA RURAL

Assuntos detalhados
Z8-100 Z8-100/2 Z8-100/3 Z8-100/4
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/05/1999 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2009 15:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2009 15:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 14:47 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2008 16:22 SGP2/Recebido
25/06/2008 14:42 URB/Encaminhado para SGP2
31/08/2005 16:45 URB/Recebido
31/08/2005 16:16 SGP2/Encaminhado para URB
30/08/2005 18:37 SGP2/Recebido
30/08/2005 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 17:33 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/10/2001 16:30 URB/Recebido
04/10/2001 14:24 LEG3/Encaminhado para URB
26/09/2001 14:19 LEG3/Recebido
26/09/2001 14:07 URB/Encaminhado para LEG3
20/02/2001 09:00 URB/Recebido
20/02/2001 08:56 ATM/Encaminhado para URB
19/02/2001 17:10 ATM/Recebido
19/02/2001 16:31 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:45 URB/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1999 16:00 URB/Recebido
28/05/1999 14:31 LEG3/Encaminhado para URB
20/05/1999 13:40 LEG3/Recebido
20/05/1999 13:37 URB/Encaminhado para LEG3
24/09/1998 13:50 URB/Recebido
24/09/1998 13:44 CCJ/Encaminhado para URB
18/06/1998 13:00 CCJ/Recebido
18/06/1998 12:51 ATM/Encaminhado para CCJ
18/06/1998 12:51 ATM Registro Inicial
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