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PROJETO DE LEI

PL 435/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre isençao da contribuiçao para o Plano de Seguridade Social aos inativos da PMSP, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 164/1998 (01/12/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/06/1998, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/06/1998, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) ISENCAO PRAZO SERVIDOR APOSENTADO PMSP SEGURIDADE SOCIAL PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL LEI 09.630/1998 ( FEDERAL )

Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:20 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1998 18:25 ATM/Recebido
19/11/1998 17:17 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1998 11:42 CCJ/Recebido
03/08/1998 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/1998 18:08 ATM Registro Inicial
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