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PROJETO DE LEI

PL 434/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12880 - 13/07/1999
Obs. promulgação Lei promulgada pela Câmara, nos termos do § 7 do art. 42 da LOMSPobservado o seu § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a declaraçao de utilidade publica da So ciedade Brasileira Mulçumana, e da outras providen- cias.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 146/1999 (12/07/1999) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 275/1999 (22/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 275/1999 (22/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 299/1999 (29/07/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 299/1999 (29/07/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 17/06/1998, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/06/1998, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO REQUERIMENTO COMPROVACAO REQUISITOS PMSP LEI 04.819/1955 SOCIEDADE BENEFICENTE MUCULMANA MUCULMANOS

Data de Encerramento 06/08/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/06/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
03/08/1999 17:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/1999 15:35 LEG3/Recebido
07/06/1999 14:41 FIN/Encaminhado para LEG3
03/05/1999 15:00 FIN/Recebido
26/04/1999 14:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/01/1999 15:40 SAUDE/Recebido
23/12/1998 09:00 URB/Encaminhado para SAUDE
18/09/1998 16:00 URB/Recebido
18/09/1998 15:55 CCJ/Encaminhado para URB
25/06/1998 15:00 CCJ/Recebido
24/06/1998 18:44 ATM/Encaminhado para CCJ
24/06/1998 18:44 ATM Registro Inicial
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