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PROJETO DE LEI

PL 431/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a afixaçao de aviso contendo o numero do Disque TCM nas unidades de serviços publicos munici- pais, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1514/1999 (04/08/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/06/1998, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/06/1998, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENUNCIA ORGAOS MUNICIPAIS SERVICOS PUBLICOS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO OBRIGATORIEDADE AVISO DIVULGACAO RECLAMACAO SIGILO FIXACAO

Assuntos detalhados
DISQUE TCM SERVICO TELEFONICO
Data de Encerramento 05/08/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
06/08/1999 15:41 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/1999 15:13 LEG3/Recebido
05/08/1999 13:45 FIN/Encaminhado para LEG3
10/06/1999 10:00 FIN/Recebido
09/06/1999 15:54 ADM/Encaminhado para FIN
27/05/1999 14:00 ADM/Recebido
26/05/1999 17:53 CCJ/Encaminhado para ADM
25/06/1998 15:00 CCJ/Recebido
24/06/1998 18:44 ATM/Encaminhado para CCJ
24/06/1998 18:44 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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