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PROJETO DE LEI

PL 430/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Milton Ferreira Neves o logradouro publi co inominado conhecido por Rua Um,situado no bairro de Jardim Del Vecchi Distrito de Perus, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 242/1998 (17/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 287/1998 (09/12/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-430/1998) (25/05/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2439/1998 (15/10/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RPS 27/1999 (23/06/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 772/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 772/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 936/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 936/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/06/1998, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/06/1998, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PERUS ( DISTRITO ) UM ( RUA ) JARDIM DEL VECCHI DOIS ( PRACA ) MILTON FERREIRA NEVES ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS MOGEIRO ( RUA )

Data de Encerramento 07/01/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
01/02/2000 10:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/1999 13:43 ATM/Recebido
23/11/1999 12:47 CCJ/Encaminhado para ATM
26/08/1999 16:47 CCJ/Recebido
26/08/1999 13:00 URB/Encaminhado para CCJ
31/05/1999 17:05 URB/Recebido
31/05/1999 14:43 CCJ/Encaminhado para URB
11/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
11/11/1998 16:44 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/11/1998 17:43 LEG3/Recebido
04/11/1998 17:17 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/09/1998 17:00 CCJ/Recebido
03/09/1998 15:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/08/1998 19:00 LEG3/Recebido
14/08/1998 17:24 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/06/1998 18:00 CCJ/Recebido
19/06/1998 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
19/06/1998 16:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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