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PROJETO DE LEI

PL 413/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13155 - 29/06/2001
Obs. promulgação ADIN nº 160.803-0/3-00. Publ. DOC em 12/08/10, p. 92, c. 1/2.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria,na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente-SVMA, o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento-FEMA, e da outras providencias, (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 107/1999 (16/06/1999) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 197/1999 (22/09/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 251/2000 (17/10/2000) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-413/1998) (19/05/1999) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/1999 (PL-413/1998) (29/09/1999) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 245/1999 (18/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 245/1999 (18/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 360/2001 (27/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 360/2001 (27/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/06/1998, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 17/06/1998, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEIO AMBIENTE FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL MEMBROS RECEITA RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA DAS FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE CRIACAO

Assuntos detalhados
ONG REPRESENTANTE CONSELHO DOTACAO ORCAMENTARIA CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL COMPETENCIA FISCALIZACAO POLITICA DO MEIO AMBIENTE QUALIDADE CONTROLE MANUTENCAO UTILIZACAO RECUPERACAO PESQUISA ADMINISTRACAO NAO REMUNERADO PRIORIDADE APOIO INTERESSE PUBLICO AREA DE ATUACAO DIRETRIZ DEFESA COMPATIBILIDADE MELHORIA RECURSOS NATURAIS PROTECAO AMBIENTAL AUTORIZACAO CREDITO ESPECIAL PRESERVACAO LEI 13.155/2001
Data de Encerramento 29/06/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SO (26/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 13:04 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 13:04 SGP/Recebido
01/08/2007 15:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
27/07/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
26/07/2001 13:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2001 12:42 LEG3/Recebido
29/06/2001 12:17 ATM/Encaminhado para LEG3
11/08/2000 11:03 ATM/Recebido
29/09/1999 16:19 ADM/Encaminhado para ATM
24/06/1999 12:00 ADM/Recebido
24/06/1999 11:56 LEG3/Encaminhado para ADM
17/06/1999 11:00 LEG3/Recebido
17/06/1999 10:42 ADM/Encaminhado para LEG3
21/05/1999 12:00 ADM/Recebido
21/05/1999 11:53 URB/Encaminhado para ADM
16/10/1998 15:27 URB/Recebido
16/10/1998 14:58 CCJ/Encaminhado para URB
17/06/1998 17:23 CCJ/Recebido
17/06/1998 16:55 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1998 16:55 ATM Registro Inicial
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