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PROJETO DE LEI

PL 412/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13136 - 09/06/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria, a Area de Proteçao Ambiental Municipal do Capi- vari-Monos - APA Capivari-Monos, e da outras providen cias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 251/2000 (17/10/2000) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-412/1998) (29/09/1999) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/1999 (PL-412/1998) (22/12/1999) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 304/2001 (30/05/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 304/2001 (30/05/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/06/1998, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 17/06/1998, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ECOLOGIA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO MEIO AMBIENTE LIMITACAO PROTECAO AMBIENTAL CRIACAO PRESERVACAO GESTAO RECURSOS NATURAIS

Assuntos detalhados
BIODIVERSIDADE RECURSOS HIDRICOS INDUSTRIA PROIBICAO ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS POPULACAO ATIVIDADE INDUSTRIAL PATRIMONIO CULTURAL PROTECAO AOS MANANCIAIS QUALIDADE DE VIDA EQUILIBRIO ECOLOGICO DEGRADACAO AMBIENTAL ATIVIDADE PREDATORIA ASSOREAMENTO PATRIMONIO ARQUEOLOGICO SOCIEDADE CIVIL CONSELHO GESTOR EDUCACAO AMBIENTAL FAUNA SILVESTRE MEMBROS PROTECAO AOS ANIMAIS AUTORIZACAO RECUPERACAO REPRESENTANTE PMSP VEGETACAO FAUNA FLORA CACA PESCA FISCAL FISCALIZACAO RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE USO DO SOLO MANUTENCAO OCUPACAO DO SOLO PODER DE POLICIA PESQUISA CIENTIFICA MAPEAMENTO CONDICOES SOCIOECONOMICAS CONSERVACAO DO SOLO MATA ATLANTICA SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO CURSO D'AGUA DEFINICAO CARACTERISTICA SERRA DO MAR ( PARQUE ESTADUAL DA ) LEI 01.172/1976 ( ESTADUAL ) SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADE AGROPECUARIA ZPA 2 ZPA 3 ZPA 4 ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL ONG SISTEMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA SOS MANANCIAIS ASSOCIACAO PROFISSIONAL COMPETENCIA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CONVENIO DENUNCIA PENALIDADE TURISMO INFRACAO DIVULGACAO INCENTIVO ORGAOS PUBLICOS CAPTACAO DE RECURSOS PRODUTOR RURAL LEVANTAMENTO ASSOCIACOES APURACAO DEMARCACAO INVENTARIO ZPA 1 CAMPANHA EDUCATIVA APA CAPIVARI MONOS LICENCA AMBIENTAL MONOS ( RIO DOS ) CAPIVARI ( RIO ) BACIA HIDROGRAFICA DO CAPIVARI MONOS BACIA HIDROGRAFICA DO GUARAPIRANGA REPRESA BILLINGS LEI 13.136/2001
Data de Encerramento 09/06/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 23SE (08/05/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 13:04 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 13:04 SGP/Recebido
01/08/2007 15:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
01/08/2007 15:39 ARQUIVO/Recebido
01/08/2007 15:38 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
10/01/2006 15:13 AT2/Recebido
10/01/2006 15:13 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
26/02/2002 16:15 ARQUIVO/Recebido
26/02/2002 16:05 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2001 17:25 GV25/Recebido
11/12/2001 17:19 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
12/06/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
12/06/2001 11:17 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2001 15:56 LEG3/Recebido
25/05/2001 15:55 ATM/Encaminhado para LEG3
21/05/2001 18:28 ATM/Recebido
21/05/2001 18:25 CCJ/Encaminhado para ATM
10/05/2001 14:30 CCJ/Recebido
10/05/2001 14:12 ATM/Encaminhado para CCJ
10/05/2001 14:12 ATM/Recebido
10/05/2001 14:10 AT2/Encaminhado para ATM
23/03/2001 18:15 AT2/Recebido
23/03/2001 18:08 ATM/Encaminhado para AT2
04/07/2000 17:54 ATM/Recebido
04/07/2000 12:39 FIN/Encaminhado para ATM
12/06/2000 14:30 FIN/Recebido
09/06/2000 14:37 ATM/Encaminhado para FIN
31/05/2000 13:34 ATM/Recebido
31/05/2000 12:26 FIN/Encaminhado para ATM
14/02/2000 18:00 FIN/Recebido
14/02/2000 16:00 ECON/Encaminhado para FIN
23/12/1999 16:00 ECON/Recebido
23/12/1999 15:46 ADM/Encaminhado para ECON
05/10/1999 16:12 ADM/Recebido
05/10/1999 15:17 URB/Encaminhado para ADM
19/10/1998 13:00 URB/Recebido
19/10/1998 12:41 CCJ/Encaminhado para URB
15/06/1998 17:43 CCJ/Recebido
15/06/1998 17:36 ATM/Encaminhado para CCJ
15/06/1998 17:36 ATM Registro Inicial
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