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PROJETO DE LEI

PL 410/1998 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe s/a criaçao,aos doadores de sangue habituais / em hemocentros publ.do Munic. de S.Paulo, de carteira c/nome,p/devida identif.,c/tambem de seus respectivos dependentes legais,c/finalidade de privilegia-los no atendim.medico-hosp.publ.do munic. de S.Paulo.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 410/1998   PL00410-1998.PDF Principal 1
22/12/2020 DSP 12000/2020 PL 410/1998 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/01/2021 DSP 1919/2021 PL 410/1998 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 470/2021 PL 410/1998 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 410/1998 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 410/1998 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 92/2021 PL 410/1998 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025 DSP 640/2025 PL 410/1998 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 148/2025 PL 410/1998 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 410/1998 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 410/1998 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DESARQ 2258/2025 PL 410/1998 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 169/1998 (15/12/1998) - contra parecer de ilegalidade

REC 42/2009 (23/06/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 145/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/06/1998, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

SANGUE HUMANO CRIACAO HEMOCENTRO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR BANCO DE SANGUE DEPENDENTE IDENTIFICACAO OBRIGATORIEDADE PRIORIDADE

Assuntos detalhados
SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) HEMOCENTRO MUNICIPAL ATENDIMENTO DIFERENCIADO CARTEIRA DE DOADOR DE SANGUE DOADOR DE SANGUE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
21/02/2025 11:05 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
20/02/2025 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
09/01/2025 17:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 13:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2023 17:03 SGP21/Recebido
12/02/2021 13:50 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
12/02/2021 13:50 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
13/01/2021 12:10 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/07/2017 17:45 SGP21/Recebido
21/07/2017 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
24/02/2017 15:55 PROC-CMSP/Recebido
21/02/2017 15:17 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 18:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/06/2013 19:19 SGP21/Recebido
25/06/2013 12:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 14:35 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 12:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2009 15:27 SGP21/Recebido
19/06/2009 14:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/04/2009 15:52 CCJ/Recebido
24/04/2009 16:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 14:24 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 15:10 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2009 19:16 SGP2/Recebido
16/02/2009 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2001 15:20 ATM/Recebido
13/03/2001 13:20 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/2001 16:20 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1998 14:00 ATM/Recebido
03/12/1998 13:49 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1998 11:41 CCJ/Recebido
03/08/1998 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/1998 18:08 ATM Registro Inicial
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