|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
Dispoe sobre sançao administrativas quando dos abusos ou infraçoes cometidas pelos estabelecimentos de pres taçao de serviços bancarios ao consumidor no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuario e da outras providencias. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
04/06/1998
|
|
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
04/06/1998, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 12-2 |
|
Publicação no DOC
|
09/06/1998, página 43, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
