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PROJETO DE LEI

PL 406/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a liberaçao de Onibus Alternativos, apre endidos por exercicio nao autorizado de atividdade de transporte coletivo,com isençao de pagamento de mul tas,taxas e emolumentos, de correntes da referida in- fraçao, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1633/1998 (06/08/1998) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/06/1998, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 09/06/1998, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MULTA TRANSPORTE IRREGULAR PRAZO PUBLICACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TAXAS TRANSPORTE COLETIVO AUTORIZACAO

Assuntos detalhados
INFRACAO APREENSAO PAGAMENTO LIBERACAO EMOLUMENTO PMSP VEICULOS APREENDIDOS
Data de Encerramento 07/08/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1998 12:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1998 12:18 ARQUIVO/Recebido
07/08/1998 16:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/1998 16:49 ATM Registro Inicial
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