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PROJETO DE LEI

PL 402/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Consolida e sistematiza a legislacao relativa ao serviço de transporte individual de passageiro em veiculos de aluguel a taximetro, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/06/1998, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSOLIDACAO LEGISLATIVA TAXI TAXISTA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS LEGISLACAO MUNICIPAL LEI 07.329/1969 LEI 09.392/1981 LEI 10.308/1987 LEI 11.086/1991 REVOGACAO

Assuntos detalhados
LEI 07.669/1971 LEI 07.802/1972 LEI 07.816/1972 LEI 07.926/1973 LEI 07.953/1973 LEI 08.088/1974 LEI 08.198/1974 LEI 08.353/1975 LEI 10.109/1986 LEI 10.195/1986 LEI 10.280/1987 LEI 10.647/1988 LEI 11.296/1992
Data de Encerramento 22/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/03/2001 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2000 18:03 ATM/Recebido
14/12/2000 17:16 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 10:55 ATM/Encaminhado para DT7
30/05/2000 18:46 ATM/Recebido
30/05/2000 18:34 CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1998 18:00 CCJ/Recebido
19/08/1998 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/1998 17:18 ATM Registro Inicial
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