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PROJETO DE LEI

PL 4/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASA-DIA PARA IDOSOS, NO MU NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 27/1999 (02/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO ALOJAMENTO IDOSO CRIACAO CASA DE PASSAGEM CASA DIA PARA IDOSOS DESOCUPACAO FUNCIONAMENTO IMOVEL MUNICIPAL INSTALACAO

Assuntos detalhados
PARCERIA SUPERVISAO USP PMSP DESUSO REGULAMENTACAO ZONA LESTE ZONA NORTE SETOR PRIVADO MANUTENCAO PROJETO ZONA SUL ZONA OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:34 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/1999 18:39 ATM/Recebido
26/05/1999 17:48 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/1998 15:45 CCJ/Recebido
13/02/1998 13:03 ATM/Encaminhado para CCJ
13/02/1998 13:03 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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