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PROJETO DE LEI

PL 37/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12722 - 04/09/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece a fixaçao de aviso para elevadores que especifica, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 803/1998 (20/08/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 803/1998 (20/08/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 48, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ELEVADOR AVISO FIXACAO ACIDENTE EDIFICIO MULTA PROPRIETARIO OBRIGATORIEDADE SEGURANCA PAVIMENTO

Assuntos detalhados
PORTA UFIR ABERTURA
Data de Encerramento 10/09/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/08/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/1998 12:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/1998 12:18 ARQUIVO/Recebido
08/09/1998 18:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/1998 14:17 LEG3/Recebido
06/08/1998 10:48 FIN/Encaminhado para LEG3
19/06/1998 16:00 FIN/Recebido
18/06/1998 12:24 URB/Encaminhado para FIN
04/06/1998 09:34 URB/Recebido
03/06/1998 17:14 CCJ/Encaminhado para URB
16/02/1998 18:30 CCJ/Recebido
16/02/1998 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
16/02/1998 17:33 ATM Registro Inicial
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