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PROJETO DE LEI

PL 367/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre IPTU, de imoveis residenciais, transfor- mados em comerciais, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 153/1998 (04/11/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/05/1998, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 03/06/1998, página 33, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMOVEL RESIDENCIAL IPTU ALTERACAO ATENDIMENTO PUBLICO CADASTRO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ISS LOJA

Assuntos detalhados
MICROEMPRESA PRAZO PRESTACAO DE SERVICO EXCLUSAO ARTESANATO TRANSFERENCIA IMOVEL COMERCIAL JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO PRODUTO CATEGORIA DE USO CARACTERISTICA ISENCAO LOCACAO RESPONSABILIDADE PAGAMENTO PERMANENCIA CGC CONTRATO SOCIAL CONTRATO DE LOCACAO
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:20 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/1998 16:36 ATM/Recebido
22/10/1998 15:28 CCJ/Encaminhado para ATM
18/06/1998 16:00 CCJ/Recebido
18/06/1998 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
18/06/1998 14:44 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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