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PROJETO DE LEI

PL 366/1998

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a coleta de lixo pessoal nos pontos de onibus, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/05/1998, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 03/06/1998, página 33, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA IMPRENSA LIMPEZA PUBLICA LIXEIRA LIXO PASSAGEIRO PEDESTRE PONTO DE ONIBUS PUBLICIDADE INSTALACAO

Assuntos detalhados
SETOR PRIVADO COLETA COLABORACAO PARCERIA POPULACAO
Data de Encerramento 22/10/1998
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/1998 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/1998 12:45 ARQUIVO/Recebido
22/10/1998 18:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/1998 18:25 ATM/Recebido
21/10/1998 14:00 GV02/Encaminhado para ATM
16/06/1998 14:00 GV02/Recebido
16/06/1998 13:17 ATM/Encaminhado para GV02
16/06/1998 13:17 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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