Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 365/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Da nova redaçao ao paragrafo 1 do artigo 12 da Lei / 8.424 de 18 de agosto de 1976, com redaçao dada pela Lei n. 10839 de 20 de fevereiro de 1990, que trata da reduçao de tarifa de onibus para estudannte, e da ou- tras providencias.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/05/1998, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 03/06/1998, página 33, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CURSO PRE VESTIBULAR ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESTUDANTE LEI 08.424/1976 UNIVERSITARIO CONCESSAO PMSP LEI 10.839/1990 INSTITUICAO BENEFICENTE

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CONTROLE FREQUENCIA ESCOLAR PASSE DE ONIBUS REDUCAO TARIFAS PERCENTAGEM
Data de Encerramento 20/08/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
20/08/1999 18:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1999 16:51 ATM/Recebido
10/06/1999 17:10 CCJ/Encaminhado para ATM
05/06/1998 18:00 CCJ/Recebido
05/06/1998 17:39 ATM/Encaminhado para CCJ
05/06/1998 17:39 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir