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PROJETO DE LEI

PL 33/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] sobre a obrigatoriedade da apresentaçao pelos transportadores de agua potavel a granel no Municipio de Sao Paulo, do laudo de analise bacteriologica do produto, bem como da vistoria do tanque usado para seu transporte, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 7/1999 (29/01/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 572/2002 (16/08/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 45/2005 (21/01/2005) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-33/1998) (18/09/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 58/2002 (09/10/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 83/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1033/1998 (23/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1033/1998 (23/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 441/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 441/2002 (23/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 4067/2004 (28/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4067/2004 (28/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2350/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2350/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE APRESENTACAO AGUA AGUA POTAVEL IDENTIFICACAO PERIODO VEICULOS LAUDO TECNICO COMPROVACAO RENOVACAO

Assuntos detalhados
TRANSPORTE VISTORIA APROVACAO NASCENTE RESERVATORIO LABORATORIO OFICIAL ANALISE BACTERIOLOGICA AMOSTRAGEM TRANSPORTADOR TRANSPORTE A GRANEL PRAZO UTILIZACAO VALIDADE PERDA PRODUTO COMERCIALIZACAO MULTA UFIR
Data de Encerramento 07/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:50 ARQUIVO/Recebido
17/06/2005 09:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:37 ATM/Encaminhado para SGP23
14/03/2005 14:46 ATM/Recebido
11/03/2005 14:09 CCJ/Encaminhado para ATM
15/02/2005 12:00 CCJ/Recebido
15/02/2005 11:21 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/2005 11:21 ATM/Recebido
31/01/2005 13:54 LEG3/Encaminhado para ATM
22/12/2004 16:54 LEG3/Recebido
22/12/2004 16:20 ATM/Encaminhado para LEG3
14/10/2002 17:28 ATM/Recebido
14/10/2002 16:18 LEG3/Encaminhado para ATM
14/10/2002 14:39 LEG3/Recebido
14/10/2002 14:10 FIN/Encaminhado para LEG3
09/08/2002 16:00 FIN/Recebido
09/08/2002 15:53 ATM/Encaminhado para FIN
08/08/2002 15:00 ATM/Recebido
08/08/2002 12:55 FIN/Encaminhado para ATM
08/08/2002 12:51 FIN/Recebido
07/08/2002 10:02 LEG3/Encaminhado para FIN
19/07/2002 15:00 LEG3/Recebido
19/07/2002 13:41 FIN/Encaminhado para LEG3
10/06/2002 10:00 FIN/Recebido
07/06/2002 16:09 ATM/Encaminhado para FIN
07/06/2002 15:53 ATM/Recebido
06/06/2002 16:13 SAUDE/Encaminhado para ATM
19/04/2002 13:22 SAUDE/Recebido
19/04/2002 13:15 FIN/Encaminhado para SAUDE
02/03/2001 17:01 FIN/Recebido
28/02/2001 12:05 ATM/Encaminhado para FIN
22/02/2001 13:37 ATM/Recebido
22/02/2001 13:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:12 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2000 14:00 FIN/Recebido
29/02/2000 15:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/11/1999 14:17 SAUDE/Recebido
11/11/1999 13:50 ECON/Encaminhado para SAUDE
19/10/1999 17:00 ECON/Recebido
18/10/1999 16:50 URB/Encaminhado para ECON
08/01/1999 16:00 URB/Recebido
08/01/1999 15:13 LEG3/Encaminhado para URB
21/12/1998 15:00 LEG3/Recebido
21/12/1998 11:46 URB/Encaminhado para LEG3
06/05/1998 18:30 URB/Recebido
06/05/1998 17:33 CCJ/Encaminhado para URB
11/03/1998 16:00 CCJ/Recebido
11/03/1998 13:55 ATM/Encaminhado para CCJ
11/03/1998 13:55 ATM Registro Inicial
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