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PROJETO DE LEI

PL 31/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A RECICLAGEM DO LIXO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

MATERIAL RECICLAVEL CRIACAO INCENTIVO RECICLAGEM PROGRAMA DE INCENTIVO A RECICLAGEM DO LIXO CAMPANHA EDUCATIVA COLETA SELETIVA DE LIXO REDUCAO ACONDICIONAMENTO CONSCIENTIZACAO

Assuntos detalhados
POPULACAO BENEFICIO COMPONENTE ATERRO SANITARIO LIXO QUANTIDADE EMPRESA EMPREGO PRESERVACAO RECURSOS NATURAIS ESPACO PUBLICO INDUSTRIA LIXEIRA PAPEL MATERIAL PLASTICO VIDRO METAL LIXO ORGANICO SEPARACAO LEI 10.954/1991 PRACA PUBLICA LEI 12.493/1997
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2000 18:05 ATM/Recebido
05/05/2000 16:13 FIN/Encaminhado para ATM
17/09/1999 10:00 FIN/Recebido
16/09/1999 15:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/01/1999 15:40 SAUDE/Recebido
21/12/1998 13:16 URB/Encaminhado para SAUDE
20/08/1998 13:00 URB/Recebido
20/08/1998 12:10 CCJ/Encaminhado para URB
18/02/1998 14:00 CCJ/Recebido
18/02/1998 08:46 ATM/Encaminhado para CCJ
18/02/1998 08:46 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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