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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 3/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DA NOVA REDAÇAO AO INCISO VI ART.160 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,(NORMATIZAR O COMERCIO REGU LAR,O COMERCIO AMBULANTE POR PESSOA FISICA E JURIDICA NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS), E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/09/1998, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 01/10/1998, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CATEGORIA PROFISSIONAL COMERCIO COMPETENCIA ESTABELECIMENTO COMERCIAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LOGRADOURO PUBLICO POSTO DE VENDA REGULARIZACAO VIA PUBLICA

Assuntos detalhados
COMERCIANTE LOCAL NORMALIZACAO PMSP COMERCIO AMBULANTE CARATER PROVISORIO PONTO COMERCIAL COMERCIANTE AMBULANTE VENDEDOR REVENDEDOR ENQUADRAMENTO DEFINICAO TRABALHADOR AUTONOMO VENDA EM DOMICILIO TRIBUTACAO VENDEDOR AUTONOMO
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:35 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/1998 15:43 CCJ/Recebido
05/10/1998 14:00 ATM/Encaminhado para CCJ
05/10/1998 14:00 ATM Registro Inicial
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