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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 3/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade da Mesa Diretora da Ca mara Munic.publicar semestralmente,no D.O.do Munic. a relaçao nominal de servidores afastados junto a Cama ra Munic.identificados por Subsec.Parlm.Diret.Tec.Dir Adm.da Presidencia e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/03/1998, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/03/1998, página 59, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PERIODO PUBLICACAO OBRIGATORIEDADE RELACAO NOMINAL MESA DA CMSP AFASTAMENTO CARGO EM COMISSAO CMSP IDENTIFICACAO

Assuntos detalhados
NOMEACAO SERVIDOR VENCIMENTOS PREJUIZO EXERCICIO ESPECIFICACAO PMSP LICENCA SEM VENCIMENTOS GABINETE DA PRESIDENCIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIRETORIA TECNICA GABINETE DE VEREADOR
Data de Encerramento 07/12/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
06/04/2011 17:20 GV37/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/2011 17:19 GV37/Recebido
23/03/2011 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para GV37
07/12/2009 17:09 ARQUIVO/Recebido
07/12/2009 15:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2009 15:41 SGP21/Recebido
29/10/2009 16:07 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/09/2009 15:22 CCJ/Recebido
29/09/2009 14:50 SGP12/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 17:00 SGP12/Recebido
25/09/2009 16:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/08/2009 16:33 SGP21/Recebido
05/08/2009 14:13 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/05/2009 17:17 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 14:58 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 17:26 SGP2/Recebido
13/03/2009 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 18:15 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 14:20 SGP21/Recebido
09/05/2008 17:47 SGP2/Encaminhado para SGP21
09/05/2008 17:47 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1999 11:34 ATM/Recebido
07/10/1999 16:21 FIN/Encaminhado para ATM
12/04/1999 12:00 FIN/Recebido
12/04/1999 11:15 ADM/Encaminhado para FIN
25/09/1998 12:00 ADM/Recebido
25/09/1998 11:41 CCJ/Encaminhado para ADM
19/03/1998 11:57 CCJ/Recebido
18/03/1998 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1998 14:44 ATM Registro Inicial
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