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PROJETO DE LEI

PL 282/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] Dispoe sobre loteamento popular em areas publicas ou atraves de permuta, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 216/1999 (07/10/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 392/1999 (21/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 392/1999 (21/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3881/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3881/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 05/05/1998, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 07/05/1998, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO AREA MUNICIPAL DESAPROPRIACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LOTEAMENTO PERMUTA AUTORIZACAO VENDA PARTICULAR ( PESSOA ) HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

Assuntos detalhados
CRITERIOS TERRA DEVOLUTA BAIXA RENDA FAMILIA LIMITACAO RENDA DIMENSAO ALIENACAO COMERCIALIZACAO CONSTRUCAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO MUTIRAO NORMAS PROJETO HABITACIONAL INTERESSE PUBLICO FINANCIAMENTO HABITACIONAL GOVERNO ESTADUAL
Data de Encerramento 26/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 14:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 08:35 ATM/Encaminhado para SGP23
02/03/2000 16:41 ATM/Recebido
02/03/2000 13:23 CCJ/Encaminhado para ATM
14/10/1999 16:00 CCJ/Recebido
14/10/1999 15:14 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1999 18:00 ATM/Recebido
08/10/1999 16:30 LEG3/Encaminhado para ATM
20/09/1999 13:48 LEG3/Recebido
20/09/1999 11:37 ATM/Encaminhado para LEG3
04/06/1998 16:49 ATM/Recebido
04/06/1998 12:10 CCJ/Encaminhado para ATM
12/05/1998 17:49 CCJ/Recebido
12/05/1998 17:38 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/1998 17:38 ATM Registro Inicial
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