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PROJETO DE LEI

PL 281/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criacao de instituicao bancaria municipal, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/02/2021 PL 281/1998   PL00281-1998.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
22/02/2021 DSP 7936/2021 PL 281/1998 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 281/1998 Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 281/1998 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2021 DSP 7974/2021 PL 281/1998 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 633/2025 PL 281/1998 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 126/2025 PL 281/1998 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 175/1998 (22/12/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 277/2001 (13/03/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/05/1998, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 07/05/1998, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO AQUISICAO BAIXA RENDA BANCO MUNICIPAL BANCOS HABITACAO POPULAR LICITACAO PROGRAMA HABITACIONAL RECURSOS FINANCEIROS AUTORIZACAO

Assuntos detalhados
CAPTACAO DE RECURSOS DESENVOLVIMENTO BANCO OFICIAL CONVENIO OPERACAO FINANCEIRA INVESTIMENTO FINANCIAMENTO FINANCIAMENTO HABITACIONAL ORGANIZACAO INTERNACIONAL INSTITUICAO ( ENTIDADE ) BANCARIO CARGO DE CONFIANCA PROVIMENTO EM COMISSAO SERVIDOR PRESIDENTE ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO PMSP DIRETOR FINANCEIRO RECEBIMENTO PAGAMENTO TRANSFERENCIA
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 17:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 13:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
26/02/2021 10:09 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
26/02/2021 10:08 SGP22/Recebido
25/02/2021 17:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2001 12:55 ATM/Recebido
16/03/2001 11:58 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1998 18:23 ATM/Recebido
19/11/1998 17:16 CCJ/Encaminhado para ATM
25/09/1998 15:00 CCJ/Recebido
24/09/1998 18:56 ATM/Encaminhado para CCJ
24/09/1998 18:56 ATM Registro Inicial
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