Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 280/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade de instalacao nas instituicoes bancarias, de portas especiais, a fim de facilitar a passagem de pessoas portadoras de deficiencia fisica, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-280/1998) (27/03/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-280/1998) (15/08/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 35/2000 (27/06/2000) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 51/2000 (22/11/2000) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 34/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/05/1998, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 07/05/1998, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO BANCOS DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA PORTA DE SEGURANCA SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SISTEMA DE SEGURANCA OBRIGATORIEDADE ABNT INSTALACAO

Assuntos detalhados
ADAPTACAO PORTA CIRCULACAO FEBRABAN DIMENSAO FACILITACAO FISCALIZACAO SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS NORMALIZACAO NORMA NBR 09.050 ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento 13/01/2008
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2001 - URB
Audiência Realizada 21/06/2001 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/2002 15:09 ATM/Recebido
29/04/2002 12:44 FIN/Encaminhado para ATM
15/10/2001 08:00 FIN/Recebido
11/10/2001 11:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/09/2001 13:00 SAUDE/Recebido
28/09/2001 12:52 ECON/Encaminhado para SAUDE
11/09/2001 15:30 ECON/Recebido
24/08/2001 10:12 URB/Encaminhado para ECON
06/04/2001 13:00 URB/Recebido
06/04/2001 12:45 ECON/Encaminhado para URB
02/04/2001 11:55 ECON/Recebido
30/03/2001 15:32 CCJ/Encaminhado para ECON
12/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
09/03/2001 18:17 ATM/Encaminhado para CCJ
08/03/2001 10:27 ATM/Recebido
06/03/2001 13:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:40 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2000 14:01 CCJ/Recebido
04/12/2000 14:00 URB/Encaminhado para CCJ
28/06/2000 14:00 URB/Recebido
28/06/2000 13:31 SAUDE/Encaminhado para URB
22/05/2000 18:18 SAUDE/Recebido
22/05/2000 18:07 LEG3/Encaminhado para SAUDE
09/05/2000 14:40 LEG3/Recebido
09/05/2000 11:53 FIN/Encaminhado para LEG3
04/10/1999 15:00 FIN/Recebido
04/10/1999 14:28 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/03/1999 18:40 SAUDE/Recebido
18/03/1999 13:54 ECON/Encaminhado para SAUDE
11/12/1998 13:55 ECON/Recebido
11/12/1998 13:17 CCJ/Encaminhado para ECON
08/05/1998 17:57 CCJ/Recebido
08/05/1998 17:26 ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/1998 17:26 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir