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PROJETO DE LEI

PL 274/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Da nova redaçao ao artigo 14 da Lei 11.039 de 23 de agosto de 1991,os pedidos de permissao de uso, de que trata esta lei, deverao ser formalizados atraves de requerimento dirigido a respectiva Administraçao Regional, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 43/2001 (17/04/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 253/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 253/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 29/04/1998, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 01/05/1998, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.039/1991 ADMINISTRACAO REGIONAL ATESTADO MEDICO COMPROVANTE DE RESIDENCIA CONTRIBUICAO SINDICAL LEI 05.440/1957 ORGAOS MUNICIPAIS PERMISSAO DE USO REQUERIMENTO

Assuntos detalhados
COMPROVANTE DOCUMENTO CARTEIRA DE IDENTIDADE PAGAMENTO DOENCA TRANSMISSIVEL ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES DEFICIENCIA FISICA CERTIFICADO DE SAUDE CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS CASSACAO INSCRICAO LOGRADOURO PUBLICO PRAZO PRESTACAO DE SERVICO SECRETARIA DAS FINANCAS VIA PUBLICA COMERCIO AMBULANTE DEFERIMENTO SOLICITACAO CPF EMISSAO DE DOCUMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 17/04/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
18/05/2001 13:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 15:19 LEG3/Recebido
04/05/2001 13:44 ATM/Encaminhado para LEG3
19/11/1998 16:10 ATM/Recebido
19/11/1998 15:07 FIN/Encaminhado para ATM
16/09/1998 11:00 FIN/Recebido
08/09/1998 10:47 ECON/Encaminhado para FIN
06/08/1998 17:22 ECON/Recebido
06/08/1998 17:00 ADM/Encaminhado para ECON
22/05/1998 12:00 ADM/Recebido
22/05/1998 11:52 CCJ/Encaminhado para ADM
05/05/1998 17:56 CCJ/Recebido
05/05/1998 16:53 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1998 16:53 ATM Registro Inicial
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