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PROJETO DE LEI

PL 270/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ANGELICA LIMA ROSAS, A RUA OITO, LOCALI- ZADA NA ALTURA DO No. 4000 DA AV. ELISIO TEIXEIRA LEI TE, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA - DISTRITO DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 188/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 249/1998 (01/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1597/1998 (05/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 564/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 564/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 821/1998 (01/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 821/1998 (01/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/04/1998, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 01/05/1998, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ELISIO TEIXEIRA LEITE ( AVENIDA ) LOGRADOURO PUBLICO OITO ( RUA ) ANGELICA LIMA ROSAS ( RUA ) JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA PIRITUBA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 01/10/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/10/1999 17:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 13:28 ATM/Recebido
18/08/1999 12:05 CCJ/Encaminhado para ATM
21/09/1998 15:00 CCJ/Recebido
21/09/1998 13:01 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/08/1998 17:55 LEG3/Recebido
27/08/1998 17:07 CCJ/Encaminhado para LEG3
27/05/1998 18:00 CCJ/Recebido
27/05/1998 13:44 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/05/1998 16:37 LEG3/Recebido
13/05/1998 16:23 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/05/1998 18:19 CCJ/Recebido
04/05/1998 17:49 ATM/Encaminhado para CCJ
04/05/1998 17:49 ATM Registro Inicial
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