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PROJETO DE LEI

PL 266/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a isencao de pagamento de passagem no transporte coletivo urbano aos homens com mais de 60 anos de idade, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 105/1998 (20/08/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDP 1561/2002 (12/06/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1561/2002 (12/06/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 814/2016 (24/05/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/04/1998, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 01/05/1998, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDADE IDOSO ISENCAO ONIBUS PASSE DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS ELETRICO HOMEM PAGAMENTO GRATUIDADE

Assuntos detalhados
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 01/06/2016
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/06/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
01/06/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2016 18:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2016 18:36 ARQUIVO/Recebido
01/06/2016 17:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
24/05/2013 14:00 SGP21/Recebido
21/05/2013 14:53 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/05/2013 11:23 SGP22/Recebido
16/05/2013 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:56 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2007 16:00 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2002 18:50 ATM/Recebido
13/06/2002 18:25 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1998 14:37 ATM/Recebido
14/08/1998 17:09 CCJ/Encaminhado para ATM
05/05/1998 17:54 CCJ/Recebido
05/05/1998 16:53 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1998 16:53 ATM Registro Inicial
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