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PROJETO DE LEI

PL 261/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA RIO BEBERIBE O LOGRADOURO PUBLICO INOMI- NADO, CONHECIDO COMO RUA D, LOCALIZADO NA FAZENDA DO CARMO, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 188/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 571/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 571/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/04/1998, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 01/05/1998, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO D ( RUA ) CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO ( GUAIANASES A ) PEDREIRA OU JAU ( ESTRADA ) RIO BEBERIBE ( RUA ) GUAIANASES ( DISTRITO )

Data de Encerramento 14/12/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
21/12/1998 16:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/1998 14:26 ATM/Recebido
05/11/1998 13:46 CCJ/Encaminhado para ATM
25/06/1998 13:45 CCJ/Recebido
27/05/1998 13:44 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/05/1998 16:37 LEG3/Recebido
13/05/1998 16:22 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/05/1998 18:20 CCJ/Recebido
04/05/1998 17:47 ATM/Encaminhado para CCJ
04/05/1998 17:47 ATM Registro Inicial
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