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PROJETO DE LEI

PL 26/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12701 - 27/08/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fixa a menor remuneraçao bruta dos servidores Munici- pais,reajusta os vencimentos e salarios, na forma que especifica, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-26/1998) (09/06/1998) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 756/1998 (18/08/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 756/1998 (18/08/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PISO SALARIAL FIXACAO LIMITACAO REMUNERACAO SERVIDOR VENCIMENTOS CONCESSAO SALARIO VALOR RECEBIMENTO

Assuntos detalhados
ABONO CALCULO INCORPORACAO JORNADA DE TRABALHO PROPORCIONALIDADE DIFERENCA DECIMO TERCEIRO SALARIO INCIDENCIA VANTAGEM PESSOAL CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DESCONTO SALARIAL FUNCAO GRATIFICADA HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL IPREM PADRAO DE VENCIMENTOS PERCENTAGEM SALARIO FAMILIA SALARIO ESPOSA LEI 11.722/1995 SERVIDOR APOSENTADO INDICE PARCELAMENTO LEI 09.160/1980 LEI 09.168/1980 PMSP LEI 10.793/1989 SERVIDOR ADMITIDO BENEFICIARIO DESPESA PENSAO PREVIDENCIARIA PENSAO VITALICIA DOTACAO ORCAMENTARIA AUTARQUIA MUNICIPAL PENSIONISTA REPASSE FINANCEIRO SERVIDOR DA CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO COMPROVACAO ONUS AUMENTO
Data de Encerramento 31/08/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (11/08/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 13:04 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 13:04 SGP/Recebido
01/08/2007 15:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
01/09/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
31/08/1998 15:31 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/1998 13:50 LEG3/Recebido
13/08/1998 13:23 ATM/Encaminhado para LEG3
05/08/1998 14:29 ATM/Recebido
05/08/1998 13:28 FIN/Encaminhado para ATM
19/06/1998 14:00 FIN/Recebido
19/06/1998 13:00 ADM/Encaminhado para FIN
22/05/1998 12:00 ADM/Recebido
22/05/1998 11:52 CCJ/Encaminhado para ADM
10/02/1998 12:39 CCJ/Recebido
09/02/1998 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1998 18:12 ATM Registro Inicial
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