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PROJETO DE LEI

PL 256/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade da existencia de compartimento destinado a instalaçao de ambulatorio ou prontros socorros em terminais rodoviarios, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 256/1998   PL00256-1998.PDF Principal 1
23/12/2020 PL 256/1998   PL00256-1998 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/12/2020 DSP 12140/2020 PL 256/1998 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/01/2021 DSP 1910/2021 PL 256/1998 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 479/2021 PL 256/1998 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 256/1998 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 256/1998 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6275/2021 PL 256/1998 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 632/2025 PL 256/1998 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 128/2025 PL 256/1998 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 26/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 104/1999 (20/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/1999 (20/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 570/1999 (08/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 570/1999 (08/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/04/1998, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 01/05/1998, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA PRAZO PRONTO SOCORRO PRIMEIROS SOCORROS TERMINAL DE ONIBUS TERMINAL RODOVIARIO

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 17:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 13:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
15/02/2021 13:34 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2021 13:32 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
13/01/2021 12:09 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 15:15 SGP21/Recebido
21/02/2017 13:00 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/06/2013 14:14 SGP21/Recebido
19/06/2013 10:45 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2010 18:18 SGP21/Recebido
18/05/2010 14:33 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 17:54 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:18 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2000 17:05 ATM/Recebido
27/07/2000 14:21 FIN/Encaminhado para ATM
10/05/2000 12:00 FIN/Recebido
09/05/2000 17:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/12/1999 18:15 SAUDE/Recebido
16/12/1999 18:13 LEG3/Encaminhado para SAUDE
07/12/1999 18:12 LEG3/Recebido
07/12/1999 18:08 SAUDE/Encaminhado para LEG3
19/10/1999 17:02 SAUDE/Recebido
19/10/1999 17:01 URB/Encaminhado para SAUDE
07/05/1999 11:00 URB/Recebido
07/05/1999 10:38 LEG3/Encaminhado para URB
19/04/1999 17:30 LEG3/Recebido
19/04/1999 17:13 URB/Encaminhado para LEG3
03/07/1998 17:11 URB/Recebido
03/07/1998 11:45 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/1998 17:49 CCJ/Recebido
12/05/1998 17:38 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/1998 17:38 ATM Registro Inicial
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