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PROJETO DE LEI

PL 254/1998

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o fornecimento pela Rede Municipal Publi ca da Saude, de medicamentos de uso continuo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 111/1998 (25/08/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/04/1998, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/04/1998, página 92, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEDICAMENTOS FORNECIMENTO UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE MEDICAMENTO DE USO CONTINUO APOSENTADO DEFICIENTE FISICO GRATUIDADE PENSIONISTA PREVENCAO

Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE RECUPERACAO RENDA MENSAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) BAIXA RENDA DISTRIBUICAO PRAZO DISTRIBUICAO GRATUITA IMPLEMENTACAO CRITERIOS ABRANGENCIA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:30 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/02/2000 16:47 ATM/Recebido
04/02/2000 16:24 FIN/Encaminhado para ATM
22/09/1999 15:10 FIN/Recebido
22/09/1999 14:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/07/1999 14:59 SAUDE/Recebido
01/07/1999 14:35 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/06/1999 14:30 ADM/Recebido
16/06/1999 18:19 ATM/Encaminhado para ADM
20/08/1998 13:14 ATM/Recebido
20/08/1998 12:12 CCJ/Encaminhado para ATM
22/05/1998 16:00 CCJ/Recebido
22/05/1998 14:16 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1998 14:16 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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