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PROJETO DE LEI

PL 249/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proibe o manuseio e a remoçao de caçambas de entulho apos as 22.00 horas, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 37/1998 (08/10/1998) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 16/04/1998, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/04/1998, página 91, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CACAMBA ENTULHO PROIBICAO REMOCAO MANUSEIO HORARIO NOTURNO PERIODO POLUICAO SONORA TRANSPORTE PRESERVACAO

Assuntos detalhados
CULTO RELIGIOSO QUALIDADE DE VIDA MORADOR SOSSEGO PUBLICO
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:15 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1999 16:00 URB/Recebido
19/03/1999 15:49 CCJ/Encaminhado para URB
17/12/1998 18:40 CCJ/Recebido
17/12/1998 11:48 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1998 14:53 ATM/Recebido
02/12/1998 14:20 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1998 17:05 CCJ/Recebido
08/05/1998 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/1998 16:50 ATM Registro Inicial
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