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PROJETO DE LEI

PL 247/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a identificaçao do orgao publico ou enti dade particular, quando da execuçao de serviços nos logradouros publicos do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/1998, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 17/04/1998, página 70, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO ORGAOS PUBLICOS CONCESSIONARIA LOGRADOURO PUBLICO OBRA PUBLICA PRESTACAO DE SERVICO PLACA RECLAMACAO SERVICO EXECUCAO

Assuntos detalhados
EXIBICAO SUGESTAO SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 27/10/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
27/10/1998 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/1998 13:47 ATM/Recebido
21/09/1998 13:36 CCJ/Encaminhado para ATM
29/04/1998 16:00 CCJ/Recebido
29/04/1998 15:16 ATM/Encaminhado para CCJ
29/04/1998 15:16 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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