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PROJETO DE LEI

PL 244/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Fundaçao de Proteçao e defesa do Consumi- dor em Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 244/1998   PL00244-1998.PDF Principal 1
23/12/2020 PL 244/1998   PL00244-1998 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/12/2020 DSP 12139/2020 PL 244/1998 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/01/2021 DSP 1909/2021 PL 244/1998 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 480/2021 PL 244/1998 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 109/1998 (25/08/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/04/1998, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 17/04/1998, página 70, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO VINCULACAO OBJETIVO ELABORACAO PERSONALIDADE JURIDICA PMSP PRODECON DEFESA DO CONSUMIDOR PLANEJAMENTO ENCAMINHAMENTO

Assuntos detalhados
ACOMPANHAMENTO COORDENACAO ANALISE EXECUCAO DIRETRIZ POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR POLITICA NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO DENUNCIA RECLAMACAO ANDAMENTO SUGESTAO CONSULTA CADASTRO FISCALIZACAO DIVULGACAO ORIENTACAO CONSUMIDOR MEIOS DE COMUNICACAO REPRESENTANTE ATUALIZACAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) MEDIDAS LEGAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 12:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 12:08 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:10 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/04/2015 18:23 SGP21/Recebido
08/04/2015 14:20 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
04/07/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
04/07/2013 16:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
24/04/2002 14:20 ARQUIVO/Recebido
24/04/2002 14:18 GV43/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2001 14:20 GV43/Recebido
06/09/2001 14:18 ARQUIVO/Encaminhado para GV43
22/01/2001 16:15 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1998 14:34 ATM/Recebido
14/08/1998 17:08 CCJ/Encaminhado para ATM
29/04/1998 16:00 CCJ/Recebido
29/04/1998 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
29/04/1998 15:08 ATM Registro Inicial
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