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PROJETO DE LEI

PL 238/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Dr.Araken Milton Russo, a Rua Localizada na travessa da Rua Encruzilhada do Sul e com final na Rua J, na Vila Siqueira, Freguesia do O, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 189/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 241/1998 (17/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 271/1998 (10/11/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 561/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 561/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 763/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 763/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/04/1998, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 16/04/1998, página 33, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O BRASILANDIA ( DISTRITO ) DENOMINACAO FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO J ( RUA ) ARAKEN MILTON RUSSO ( RUA ) ENCRUZILHADA DO SUL ( RUA ) R ( RUA ) VILA SIQUEIRA ( FREGUESIA DO O )

Data de Encerramento 01/10/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/10/1999 17:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/1999 12:12 ATM/Recebido
23/08/1999 18:35 CCJ/Encaminhado para ATM
03/09/1998 17:00 CCJ/Recebido
03/09/1998 13:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/08/1998 19:00 LEG3/Recebido
14/08/1998 17:22 CCJ/Encaminhado para LEG3
27/05/1998 18:00 CCJ/Recebido
27/05/1998 13:44 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/05/1998 16:37 LEG3/Recebido
13/05/1998 16:21 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/04/1998 15:32 CCJ/Recebido
22/04/1998 14:02 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1998 14:02 ATM Registro Inicial
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