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PROJETO DE LEI

PL 231/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13230 - 04/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta area Munic.ao Anexo Unico integrante da Lei 12.217,de 2/12/1996,que autor. o Exec. a alienar independent. de concorrencia, imoveis vinc. ao Prog./ de Verticaliz.de Favelas PROVER/CINGAPURA,e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 723/2001 (14/11/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 723/2001 (14/11/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/04/1998, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 16/04/1998, página 32, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL CONCORRENCIA PUBLICA IMOVEL AUTORIZACAO VINCULACAO PMSP PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS BUSSE ( RUA CAPITAO ) LEI 12.217/1996

Assuntos detalhados
ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE AREA REMANESCENTE CONJUNTO HABITACIONAL DESINCORPORACAO IMPLANTACAO JACANA ( DISTRITO ) PARQUE EDU CHAVES PROJETO CINGAPURA PROJETO HABITACIONAL SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO POPULAR BENS DOMINIAIS UTILIZACAO TRANSFERENCIA INTERESSE SOCIAL LILIENTAL ( RUA ) AUMENTO
Data de Encerramento 04/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (08/11/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 13:04 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 13:04 SGP/Recebido
01/08/2007 15:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
05/12/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
05/12/2001 10:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/2001 18:05 LEG3/Recebido
09/11/2001 17:55 ATM/Encaminhado para LEG3
25/10/2000 11:17 ATM/Recebido
24/10/2000 18:45 FIN/Encaminhado para ATM
12/06/2000 14:30 FIN/Recebido
09/06/2000 14:37 ATM/Encaminhado para FIN
31/05/2000 13:35 ATM/Recebido
31/05/2000 12:21 FIN/Encaminhado para ATM
09/02/1999 17:10 FIN/Recebido
09/02/1999 16:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/10/1998 16:13 SAUDE/Recebido
05/10/1998 13:12 URB/Encaminhado para SAUDE
22/05/1998 12:09 URB/Recebido
22/05/1998 12:00 CCJ/Encaminhado para URB
29/04/1998 16:00 CCJ/Recebido
29/04/1998 15:15 ATM/Encaminhado para CCJ
29/04/1998 15:15 ATM Registro Inicial
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