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PROJETO DE LEI

PL 23/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVO DO ATO No. 625, DE 28 de MAIO DE 1934, E DO DECRETO-LEI No. 313, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1945, TRATA-SE DE MULTA A FEIRA E MERCADO LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 213/2001 (30/08/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 501/2001 (17/09/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 501/2001 (17/09/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ATO GOVERNO PROVISORIO 0.625/1934 ESTABELECIMENTO COMERCIAL FEIRA LIVRE MULTA INFRATOR VALOR VENDA A VAREJO FISCAL FUNCAO

Assuntos detalhados
EXERCICIO DESACATO ATUALIZACAO OCORRENCIA POLICIAL PROCESSO PENAL PENALIDADE DECRETO 19.398/1930 ( FEDERAL ) FEIRANTE LEI 10.315/1987 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO SUPERMERCADO DECRETO LEI 00.313/1945 MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
Data de Encerramento 04/09/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2001 14:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2001 14:15 ARQUIVO/Recebido
20/09/2001 13:10 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/2001 12:50 LEG3/Recebido
13/09/2001 08:50 ATM/Encaminhado para LEG3
28/05/1998 15:41 ATM/Recebido
28/05/1998 12:41 FIN/Encaminhado para ATM
06/05/1998 15:00 FIN/Recebido
06/05/1998 15:00 ADM/Encaminhado para FIN
26/03/1998 18:00 ADM/Recebido
26/03/1998 16:32 CCJ/Encaminhado para ADM
10/02/1998 12:38 CCJ/Recebido
09/02/1998 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1998 18:12 ATM Registro Inicial
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