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PROJETO DE LEI

PL 228/1998 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E QUALIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. RICARDO TRIPOLI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 228/1998   PL00228-1998.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 3326/2021 PL 228/1998 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-228/1998) (17/11/1998) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/04/1998, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/04/1998, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSIONARIA EMPREGADO LIMITACAO ONIBUS QUALIDADE TRANSPORTE COLETIVO SEGURANCA CONTROLE UTILIZACAO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
QUANTIDADE CONTRATACAO MULTA PERIODO PRESTACAO DE SERVICO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES RELACAO NOMINAL SINDICATO DOS MOTORISTAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2010 17:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2010 17:02 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:02 ATM/Encaminhado para SGP21
12/03/1999 17:10 ATM/Recebido
12/03/1999 16:22 FIN/Encaminhado para ATM
06/11/1998 14:00 FIN/Recebido
06/11/1998 13:30 ECON/Encaminhado para FIN
25/09/1998 13:25 ECON/Recebido
24/09/1998 13:20 CCJ/Encaminhado para ECON
16/04/1998 15:01 CCJ/Recebido
16/04/1998 14:03 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1998 14:03 ATM Registro Inicial
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