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PROJETO DE LEI

PL 222/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1. E DO INCISO III DO ART. 2. DA LEI 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994, CON- CEDE ISENÇÃO DO IPTU AOS APOSENTADOS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 339/2002 (20/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 174/2002 (09/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 174/2002 (09/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/04/1998, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/04/1998, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO IMOVEL RESIDENCIAL IPTU ISENCAO TAXA DE COMBATE A SINISTROS TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS LEI 11.614/1994 APOSENTADO INSS LIMITACAO

Assuntos detalhados
PERIODO RENDA VITALICIA REQUERIMENTO COMPROVACAO VALOR PAGAMENTO RENDA MENSAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AUXILIO DOENCA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 13:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 13:06 ARQUIVO/Recebido
10/04/2017 10:46 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
10/04/2017 10:45 SGP12/Recebido
06/04/2017 15:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/07/2013 12:15 SGP21/Recebido
11/07/2013 11:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 16:45 SGP21/Recebido
29/06/2010 15:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:19 PESQUISA/Recebido
26/02/2009 13:37 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:50 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 13:44 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2002 09:00 ATM/Recebido
13/11/2002 08:12 FIN/Encaminhado para ATM
16/04/2002 11:52 FIN/Recebido
15/04/2002 13:00 LEG3/Encaminhado para FIN
08/04/2002 13:02 LEG3/Recebido
08/04/2002 12:27 FIN/Encaminhado para LEG3
19/03/2001 11:28 FIN/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para FIN
12/03/2001 18:16 ATM/Recebido
06/03/2001 14:22 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
04/10/1999 15:00 FIN/Recebido
30/09/1999 17:28 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/06/1999 18:10 SAUDE/Recebido
21/06/1999 18:02 URB/Encaminhado para SAUDE
15/10/1998 15:50 URB/Recebido
15/10/1998 13:09 CCJ/Encaminhado para URB
16/04/1998 15:00 CCJ/Recebido
16/04/1998 14:03 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1998 14:03 ATM Registro Inicial
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