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PROJETO DE LEI

PL 216/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI N. 8.424, de 18 de agosto de 1976, ESTA LEI REDUZ 50% DA TARIFA DE ÔNI- BUS APENAS OS ESTUDANTES DE 1 E 2 GRAUS, OS ESTUDANTE DE CURSOS VESTIBULARES E CURSOS SUPERIORES, DEIXANDO DE INCLUIR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/1998, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/04/1998, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AQUISICAO CONCESSIONARIA CURSO PRE VESTIBULAR EMPREGADO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESTUDANTE ISENCAO LEI 08.424/1976 LIMITACAO

Assuntos detalhados
PASSE DE ONIBUS PRAZO PRECO REDUCAO SERVIDOR TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO UNIVERSITARIO CONCESSAO USUARIO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VALIDADE PAGAMENTO PERCENTAGEM PMSP EXCECAO QUANTIDADE ANTECIPACAO REVOGACAO UTILIZACAO LEI 10.839/1990
Data de Encerramento 26/06/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/06/1998 13:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1998 13:18 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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