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PROJETO DE LEI

PL 215/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A FUNDAÇÃO INTERLAGOS, DESTINADA A GERIR O PATRI MÔNIO DO AUTODROMO JOSE CARLOS PACCE, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/1998, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/04/1998, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

APLICACAO FINANCEIRA BENS PATRIMONIAIS CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) CUSTEIO DOACAO ORCAMENTO PATROCINIO PRESTACAO DE SERVICO RECEITA SUBVENCAO

Assuntos detalhados
VERBA CRIACAO INVESTIMENTO ESTATUTO APROVACAO RENDA GESTAO RENDIMENTO PERSONALIDADE JURIDICA PATRIMONIO DECRETOS DOTACAO ORCAMENTARIA FUNDACAO INTERLAGOS COMPETENCIA DIRETORIA MEMBROS REGULAMENTACAO DISPONIBILIDADE CONSELHO CURADOR SALDO AUTODROMO DE INTERLAGOS
Data de Encerramento 14/06/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
14/06/1999 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/1999 16:42 ATM/Recebido
03/05/1999 15:00 CCJ/Encaminhado para ATM
08/04/1998 17:40 CCJ/Recebido
08/04/1998 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/1998 17:20 ATM Registro Inicial
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