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PROJETO DE LEI

PL 206/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13249 - 26/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREAS MUNICIPAIS A COMPANHIA ME- TROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP, SITU- ADAS NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 28/1999 (17/02/1999) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 110/1999 (21/06/1999) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 219/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 219/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 817/2001 (13/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 817/2001 (13/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 31/03/1998, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL BRAS ( DISTRITO ) COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL DOACAO AUTORIZACAO LIMITACAO VALOR AREA DIMENSAO

Assuntos detalhados
PARNAIBA ( RUA VISCONDE DE ) BRESSER ( RUA ) ARIRI ( RUA ) MARQUES DE OLIVEIRA ( RUA ) ALTERACAO DESPESA DOCUMENTO EXTINCAO REGISTRO INOBSERVANCIA LAVRATURA DISSOLUCAO OBRIGACOES AZEVEDO JUNIOR ( RUA ) WANDENKOLK ( RUA ) CAMPOS SALES ( RUA ) ( BRAS ) BATISTA DE ANDRADE ( RUA PROFESSOR ) MELO BARRETO ( RUA ) CLAUDINO PINTO ( RUA ) CONSTRUCAO FISCALIZACAO INDENIZACAO PERMUTA PRAZO INCORPORACAO UTILIZACAO CUMPRIMENTO RETENCAO BENFEITORIA INADIMPLEMENTO PATRIMONIO PMSP REVERSAO PREVISAO LEI 08.968/1979 ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE ESCRITURA HABITACAO POPULAR REGULARIZACAO MUTUARIO INTERESSE PUBLICO COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INSTRUMENTO PUBLICO
Data de Encerramento 26/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 81SE (05/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 13:04 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 13:04 SGP/Recebido
01/08/2007 15:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
23/01/2002 18:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2002 13:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2001 15:24 LEG3/Recebido
11/12/2001 13:40 ATM/Encaminhado para LEG3
09/11/2001 15:36 ATM/Recebido
09/11/2001 13:12 SAUDE/Encaminhado para ATM
22/10/2001 12:00 SAUDE/Recebido
22/10/2001 11:57 URB/Encaminhado para SAUDE
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:19 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 16:31 ATM/Recebido
07/06/2000 16:21 URB/Encaminhado para ATM
06/10/1999 17:00 URB/Recebido
06/10/1999 16:55 CCJ/Encaminhado para URB
02/06/1999 16:54 CCJ/Recebido
02/06/1999 16:52 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 17:47 LEG3/Recebido
21/05/1999 15:26 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/02/1999 15:21 CCJ/Recebido
19/02/1999 13:53 ATM/Encaminhado para CCJ
10/12/1998 14:58 ATM/Recebido
10/12/1998 11:20 FIN/Encaminhado para ATM
27/11/1998 10:00 FIN/Recebido
26/11/1998 17:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/09/1998 14:48 SAUDE/Recebido
15/09/1998 15:45 URB/Encaminhado para SAUDE
14/05/1998 14:00 URB/Recebido
14/05/1998 13:07 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/1998 17:38 CCJ/Recebido
08/04/1998 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/1998 17:20 ATM Registro Inicial
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