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PROJETO DE LEI

PL 203/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA BAIRROS QUE EMPREGAM, NO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 203/1998   PL00203-1998.PDF Principal 1
23/12/2020 PL 203/1998   PL00203-1998 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/12/2020 DSP 12136/2020 PL 203/1998 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/01/2021 DSP 1905/2021 PL 203/1998 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 461/2021 PL 203/1998 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/02/2021 RDS 165/2021 PL 203/1998 desarquivamento_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
24/02/2021 RDS 165/2021 PL 203/1998 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DESARQ 805/2021 PL 203/1998 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025 DSP 629/2025 PL 203/1998 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 144/2025 PL 203/1998 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-203/1998) (03/11/1998) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3042/1998 (09/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3153/1998 (17/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3286/1998 (29/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 154/1999 (18/02/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 276/1999 (02/03/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 590/1999 (25/03/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 802/1999 (20/04/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1085/1999 (13/05/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1245/1999 (02/06/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1733/1999 (24/08/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1815/2012 (06/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 165/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 31/03/1998, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 02/04/1998, página 36, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL BAIRRO EMPRESA CRIACAO OPCAO INVESTIMENTO EMPREGO INCENTIVO MAO DE OBRA DISPONIBILIDADE

Assuntos detalhados
RENDA OBJETIVO LEVANTAMENTO OPORTUNIDADE NEGOCIO PROGRAMA BAIRROS QUE EMPREGAM EMPREGADO MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA RECURSOS FINANCEIROS INSTALACAO HABILITACAO APOIO VIABILIDADE OBTENCAO IMPLANTACAO SOCIEDADE CIVIL EMPRESARIO MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL AUTORIZACAO SETOR PRIVADO AMPLIACAO REPRESENTANTE ORGAOS PUBLICOS PARTICIPACAO UNIVERSIDADE IMPLEMENTACAO SEBRAE / SP ESCOLA TECNICA COLEGIADO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 17:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 13:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
26/02/2021 10:09 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
26/02/2021 10:08 SGP22/Recebido
25/02/2021 19:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 165 2021
13/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:10 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2013 15:15 SGP21/Recebido
08/03/2013 16:45 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 14:35 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 16:44 SGP21/Recebido
29/06/2010 15:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:22 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:57 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 17:11 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 16:55 SGP21/Recebido
12/05/2008 17:23 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 17:23 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1998 14:44 ATM/Recebido
27/11/1998 13:22 FIN/Encaminhado para ATM
05/11/1998 14:30 FIN/Recebido
05/11/1998 13:30 ECON/Encaminhado para FIN
09/09/1998 17:05 ECON/Recebido
09/09/1998 17:00 ADM/Encaminhado para ECON
17/08/1998 17:00 ADM/Recebido
14/08/1998 16:19 CCJ/Encaminhado para ADM
08/04/1998 17:38 CCJ/Recebido
08/04/1998 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/1998 17:20 ATM Registro Inicial
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