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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 2/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Regulamenta a votaçao de todos os Projetos de Lei,que encontram-se em condiçoes de pauta ou nao, de autoria de ex-vereadores, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 49/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 123/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIA PROJETO DE LEI REGULAMENTACAO VOTACAO OBRIGATORIEDADE PAUTA EX VEREADOR PRAZO INSERCAO VOTACAO EM BLOCO

Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
06/01/2016 16:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
05/03/2013 11:53 SGP22/Recebido
05/03/2013 09:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 19:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2010 17:11 SGP21/Recebido
26/04/2010 16:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/05/2009 16:22 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 16:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:29 SGP2/Recebido
06/03/2009 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 18:15 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1998 16:46 ATM/Recebido
07/05/1998 15:45 CCJ/Encaminhado para ATM
19/03/1998 11:57 CCJ/Recebido
18/03/1998 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1998 14:44 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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