|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
TODO IMOVEL CONSTRUIDO VERTICALMENTE, DENOMINADO EDI- FICIO,COM UM OU VARIOS APARTAMENTOS OU LOJAS POR AN- DAR, DEVERA, OBRIGATORIAMENTE, TER INTALADO UM SINAL DE ALARME EM CADA ANDAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
31/03/1998
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
31/03/1998, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 12-2 |
|
Publicação no DOC
|
02/04/1998, página 36, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
28/12/2000
|
|
Motivo do Encerramento
|
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
