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PROJETO DE LEI

PL 198/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS VEICULOS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 211/1998 (27/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 144/1998 (08/10/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 675/1998 (26/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 675/1998 (26/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 31/03/1998, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 02/04/1998, página 36, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMBARQUE HORARIO NOTURNO PARADA DE ONIBUS PASSAGEIRO PERIODO PONTO DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO AUTORIZACAO DESEMBARQUE

Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/07/2013 12:15 SGP21/Recebido
11/07/2013 11:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 12:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 14:02 SGP21/Recebido
29/06/2010 13:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:18 PESQUISA/Recebido
26/02/2009 13:46 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:42 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1998 18:22 ATM/Recebido
08/10/1998 17:56 LEG3/Encaminhado para ATM
01/10/1998 17:09 LEG3/Recebido
01/10/1998 16:10 FIN/Encaminhado para LEG3
16/09/1998 11:00 FIN/Recebido
08/09/1998 10:45 ECON/Encaminhado para FIN
08/07/1998 16:44 ECON/Recebido
08/07/1998 16:30 LEG3/Encaminhado para ECON
22/06/1998 15:00 LEG3/Recebido
22/06/1998 14:03 ECON/Encaminhado para LEG3
08/05/1998 13:44 ECON/Recebido
08/05/1998 12:23 CCJ/Encaminhado para ECON
08/04/1998 17:37 CCJ/Recebido
08/04/1998 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/1998 17:20 ATM Registro Inicial
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