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PROJETO DE LEI

PL 189/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13233 - 05/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proibe a realizaçao de eventos de lutas vale tudo na cidade de Sao Paulo, e da outras procidencias.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-189/1998) (15/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 719/2001 (14/11/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 719/2001 (14/11/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 24/03/1998, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 26/03/1998, página 26, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO REALIZACAO CASSACAO ESTABELECIMENTO FUNCIONAMENTO MULTA PENALIDADE AUTORIZACAO ATIVIDADE ESPORTIVA INFRATOR

Assuntos detalhados
SUSPENSAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CAPACIDADE ECONOMICA PROMOTOR DE EVENTOS LUTA DE VALE TUDO LEI 13.233/2001
Data de Encerramento 05/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/10/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2001 12:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2001 12:20 ARQUIVO/Recebido
13/12/2001 12:19 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2001 11:00 GV50/Recebido
13/12/2001 10:59 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
12/12/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/12/2001 09:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2001 18:41 LEG3/Recebido
31/10/2001 17:11 FIN/Encaminhado para LEG3
09/08/2001 09:49 FIN/Recebido
27/06/2001 16:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/06/2001 18:43 SAUDE/Recebido
12/06/2001 18:18 EDUC/Encaminhado para SAUDE
29/05/2001 11:00 EDUC/Recebido
23/05/2001 13:55 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
01/03/2001 10:10 ATM/Encaminhado para CCJ
01/03/2001 10:10 ATM Registro Inicial
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